 |
| Imagem meramente ilustrativa |
O programa "a Voz do Brasil" criado
em 22/07/1935 por Armando Campos, amigo do presidente Getúlio Vargas.
Originalmente chamava-se "Programa
Nacional", e era apresentado por Luiz Jatobá, locutor da época.
Em 1938 o programa passou a se chamar
"Hora do Brasil", e a ter divulgação obrigatória em todas as rádios
do território Nacional.
O programa levava informações do poder
executivo, sempre das 19 às 20h, de segunda a sexta.
Em 1962, a partir da entrada em vigor do
Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a
segunda meia hora do noticiário.
Em 1971, o presidente Médici mudou o nome do
programa para "Voz do Brasil", como é conhecido até hoje.
*Lei de obrigatoriedade
O programa de rádio Voz do Brasil foi instituído à época da ditadura
Vargas, precisamente pelo Decreto-lei 1.915/39.
Depois, a obrigatoriedade de
retransmissão do programa oficial de notícias foi incorporada no Código
Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 27.08.62).
Com efeito, tal dever imposto às
emissoras de rádio privadas está contido no artigo 38 da Lei 4.117/62:
“Art. 38 Nas concessões,
permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão
observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas:
(...)
e) as empresas de radiodifusão,
excluídas as de televisão, são obrigadas a retransmitir, diariamente, das 19 às
20 hs, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de
informações dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para
divulgação do noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional”.
*Situação de Codó
Em
Codó a única radio FM que não é comunitária (rádios comunitárias não são
obrigadas a transmitir "a
Voz do Brasil") vem constantemente desrespeitando a lei a não
colocar o programa "a Voz
do Brasil" no ar, a emissora que tem como proprietário um jovem
pré-candidato a prefeito de Codó, na noite de ontem (13/04/2012) mais uma vez
desobedeceu à LEI FEDERAL e colocou
no horário que seria destinado para "a Voz do Brasil" musicas de uma
banda de reggae que estará em Codó no dia 28 deste mês.
A atitude dos donos da radio pode trazer conseqüências
drásticas para a emissora, pois a lei prevê multa ou ate mesmo o fechamento da
radio que não obedecer à lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário